Regras de Uso

Regras de Uso

TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

 

AO CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" NA TELA DE ACESSO PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, O CLIENTE ESTARÁ ADERINDO E ACEITANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ABAIXO DESCRITOS. A POINTCONDOMINIO PODERÁ ALTERAR, MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, RESERVADO AO CLIENTE O DIREITO DE DISCORDÂNCIA E CANCELAMENTO DO SERVIÇO. O USO CONTÍNUO DO SERVIÇO POR PARTE DO CLIENTE, APÓS A REALIZAÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, SIGNIFICA QUE O CLIENTE ESTÁ DE ACORDO COM TAIS MODIFICAÇÕES.

 Ao navegar neste Portal, o CLIENTE declara ter lido compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

Este Termo e Condições de Uso estão relacionados à disponibilização dos serviços de forma não exclusiva, por parte da NOW TECHNOLOGIES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, doravante denominada POINTCONDOMINIO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.694.877/000125 com sede na R VERGUEIRO, 2949 São Paulo, Sala 23, VILA MARIANA, CEP 04.101300. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS AO ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS, O CLIENTE ESTARÁ CONCORDANDO COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

 

1. OBJETO

1. A POINTCONDOMINIO disponibilizará ao cliente por meio do sistema WEB através de seu PORTAL a comercialização do sistema de gerenciamento e administração de condomínios, com as seguintes funcionalidades:

 RESERVA DE ÁREAS COMUNS

QUADRO DE AVISOS

ENQUETE ONLINE

VOTAÇÃO ONLINE

OBRAS E PROVIDÊNCIAS

AVISOS DE INFRAÇÃO

DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO

EVENTOS

LIVRO PRETO

CLASSIFICADOS

CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS

PRESTAÇÃO DE CONTAS

MENSAGENS

GUIA DE COMÉRCIO

SEGUNDA VIA DE BOLETO

LISTA DE RAMAIS

CONTROLE DE CONTRATOS

CALENDÁRIO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA

GALERIA DE FOTOS

CADASTRO DE FORNECEDORES

CONTROLE DE GASTOS DO CONDOMINIOS (Modulo Financeiro)

 

1.1. Os módulos serão acessados de acordo com as assinaturas e respetivos planos previstos e descritos no site da POINTCONDOMINIO.

 

1.2. Fica expressamente proibido aos clientes acessarem as áreas de programação do PORTAL, banco de dados, informações e outros que façam parte exclusiva da atividade de webmastering, sob pena de reparação das sanções civis e criminais, além de reparação dos danos causados.

 

1.3. O CLIENTE não poderá em nenhuma hipótese permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

 

1.4. Constitui ônus do CLIENTE arcar com os meios necessários para navegação no site da POINTCONDOMINIO, dentre eles os requisitos para acesso à internet.

 

2. CADASTRO

2.1 O CLIENTE será responsável pelo seu Cadastro junto ao Site, a fim de contratar a utilização do Serviço, comprometendo-se a informar, tão somente, Dados Pessoais verdadeiros e corretos, sendo a POINTCONDOMINIO eximida de qualquer responsabilidade no caso de serem cadastradas informações equivocadas ou inverídicas.

 

2.2 A veracidade, exatidão, atualização e autenticidade de todos os Dados Pessoais fornecidos no Cadastro são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, ficando por eles garantida.

 

2.3 Com a efetivação e submissão do Cadastro, o cliente estará autorizando expressa e automaticamente à POINTCONDOMINIO a encaminhar e-mails com informativos sobre os Serviços, tais como alertas, avisos de novas funcionalidades, dentre outros à ADMINISTRADORA.

 

2.4 A efetivação e submissão do Cadastro constituem o aceite integral e expresso pelo cliente de todos os termos destes, vigentes no momento da contratação.

 

2.5. Os Cadastros de CLIENTES podem ser cancelados, a qualquer momento, sem prévio aviso e de forma definitiva, a critério da POINTCONDOMINIO, caso seja constatada:

A) utilização de palavras e termos inapropriados, palavrões, conteúdo ilegal ou pornográfico;

B) conotação religiosa ou política;

C) incitação à violência;

D) violação de direitos de terceiros;

E) a prática de ato ou conduta que viole a Constituição Federal, o Código Civil e/ou a Lei Nº 12.965/2014 ( que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil);

F) ou a prática de ato ou conduta que desrespeite este TERMO.

 

2.6. O cancelamento do Cadastro proíbe imediatamente a continuidade da utilização do Serviço pelo CLIENTE.

 

2.7. Ao efetivar o Cadastro, preenchendo corretamente os Dados Pessoais sem qualquer irregularidade, o CLIENTE estará autorizado a utilizar o sistema conforme contratação e receberá o seu nome de usuário para login e a sua senha de acesso.

 

2.8. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar a POINTCONDOMINIO, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

 

3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Após o Cadastro, utilizando-se das suas Senhas de Acesso no Site, o CLIENTE passa a ter acesso aos MÓDULOS contratados, podendo monitorar, acompanhar, inserir conteúdo, gerenciar relacionamento e dados, além da emissão de boletos bancários para pagamento da taxa condominial, nos termos de seu respectivo regimento interno, assembleias e deliberações.

 

3.2 O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer dos Serviços, sendo certo que a utilização destes para fins ilícitos não importará em qualquer responsabilização da POINTCONDOMINIO.

 

3.3. Fica proibida UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS para qualquer fim ilícito incluindo, sem se limitar a:

A) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;

B) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo pornográfico de qualquer espécie ou que incite a pornografia, pedofilia ou qualquer outra prática ilícita;

C) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo não autorizado pelo detentor dos direitos atinentes a este, bem como, no caso de fotografias, vídeos ou qualquer outro material que contenha a imagem de pessoas, não autorizados por tais pessoas;

D) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo que incite a violência de qualquer tipo, a discriminação seja de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; e

D) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo promovam atividades ilegais ou de legalidade duvidosa.

 

4. PREÇO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. Os preços, prazos e condições de pagamento serão descritos abaixo.

 

4.1.1 Pelos serviços objeto desse Contrato, a CONTRATANTE pagará à POINTCONDOMINIO, em moeda corrente nacional, a importância mensal conforme a página de planos contida no site no link https://www.pointcondominio.com.br/planos;

 

Com reajuste anual pelo IGP-M/FGV, na sua falta o IGP/FGV, e na falta destes, o índice oficial determinado pelo Governo Federal, ficando estabelecido que, havendo alteração da legislação pertinente, permitindo periodicidade menor para o reajuste, este será aplicado ao presente contrato, prevalecendo a menor periodicidade permitida.

 

4.2. A POINTCONDOMINIO emitirá documento de cobrança para a realização do pagamento, no valor estipulado e com prazo de vencimento definido pela POINTCONDOMINIO.

 

4.3. Para que a POINTCONDOMINIO possa cumprir com as suas obrigações, dentro dos prazos estabelecidos, relativas ao pagamento dos documentos de cobrança emitidos por conta deste CONTRATO, deverão ser observadas as seguintes disposições:

 

4.3.1. A POINTCONDOMINIO emitirá os documentos de cobrança, sendo os serviços efetivamente disponibilizados após a confirmação do pagamento.

 

4.3.2 O não pagamento do valor devido à POINTCONDOMINIO nas respectivas datas de vencimento sujeitará o CLIENTE, de forma cumulativa, independentemente de aviso ou interpelação judicial, às seguintes sanções:

 

a) atualização pro rata die do valor não pago pela variação do índice do IGPM, desde que positiva, ou outro índice oficial que vier a substituí-lo, a partir do respectivo vencimento até a data do seu efetivo e integral pagamento;

 

b) aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor atualizado, a partir do vencimento até a data do seu efetivo e integral pagamento.

 

c) após 15 (quinze) dias da inadimplência, a suspensão parcial da prestação do serviço;

 

d) após 30 (trinta) dias da inadimplência, o cancelamento da prestação do serviço, com a conseqüente rescisão deste instrumento e a inclusão do CPF/ CNPJ do Cliente nos Órgãos de Consulta Pública de Proteção ao Crédito;

 

4.3.3. Os comprovantes de quitação dos documentos de cobrança deverão ser enviados à pessoa ou setor indicado pela POINTCONDOMINIO.

 

5. RESCISÃO

5.1. O presente poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

A) por inadimplemento das partes;

B) por motivo de força maior ou de caso fortuito regularmente comprovados, na forma disposta no artigo 393.

do Código Civil brasileiro, impeditivos da execução do objeto do presente termo;

C) nas demais hipóteses previstas em lei; e

D) por acordo entre as partes.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações descritas no presente instrumento, caso tal atraso ou falha seja resultante de fatos alheios à vontade das partes, ou de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos e/ou eventos de força maior.

 

6.2 O sistema de gerenciamento discriminado é de propriedade da POINTCONDOMINIO e o CLIENTE não adquirirá, a qualquer título, o direito de propriedade.

 

3 A transferência pelo CLIENTE a terceiros, a qualquer título, da posse ou propriedade de qualquer equipamento no qual esteja instalado o SISTEMA, objeto do presente, não implicará cessão ou transferência da licença de uso conferida ao mesmo, incorrerá no pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor deste Contrato, sem prejuízo das demais cominações legais.

 

6.4 A PARTE que infringir as condições ajustadas neste instrumento, incorrerá no pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor deste Contrato, sem prejuízo das demais cominações legais.

 

6.5. Qualquer informação fornecida pelo CLIENTE será coletada e guardada de acordo com os padrões de segurança e confiabilidade. A POINTCONDOMINIO envidará os melhores esforços na manutenção da integridade das informações que lhe forem fornecidas, razão pela qual não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso e/ou utilização por terceiros estranhos.

 

6.6. Toda informação ou dados serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A POINTCONDOMINIO adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos CLIENTES.

 

6.7 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos presentes Termos e Condições de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

7. PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

7.1 É vedada qualquer espécie de procedimento que implique em aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial do SISTEMA.

 

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

8.1. A POINTCONDOMINIO não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços para todas as áreas geográficas.

 

8.2. Quando possível, a POINTCONDOMINIO advertirá previamente as interrupções no funcionamento de qualquer serviço, mesmo se a interrupção ocorrer total ou parcialmente.

 

8.3. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta  situação  de  fragilidade  também  se  incluindo,  em  razão  de  sua  complexidade,  a  disponibilização  dos  serviços  objeto  do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a POINTCONDOMINIO não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta 24 horas por dia, 365 dias por ano.

 

8.4. A POINTCONDOMINIO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM ADVIR DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS; DA DEFRAUDAÇÃO PELA UTILIDADE QUE OS CLIENTES POSSAM TER ATRIBUÍDO AOS SERVIÇOS, DA FALIBILIDADE DE SEU SITE, DAS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, SE EXIME PELAS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS POR MEIO DE QUALQUER DISPOSITIVO MÓVEL OU TECNOLOGIA ASSEMELHADA.

 

8.5 A POINTCONDOMINIO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE TODA NATUREZA, QUE SE POSSAM ATRIBUIR À PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE

POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU CADASTROS DOS CLIENTES, DESDE QUE COMPROVADO QUE TENHA TOMADO AS PROVIDENCIAS PARA QUE ISSO NÃO OCORRA.

 

8.6. A POINTCONDOMINIO não poderá se responsabilizar pela descontinuidade na prestação dos serviços em decorrência de erros e mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados por meio dos quais se utilize o CLIENTE para acessar os serviços.

 

8.7. A POINTCONDOMINIO não se responsabiliza pelo uso indevido, por quaisquer CLIENTES, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados em seus serviços, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade desses CLIENTES as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.

 

8.8. Cabe unicamente ao CLIENTE obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços, não sendo a POINTCONDOMINIO responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.

 

8.9. Em nenhuma circunstância, a POINTCONDOMINIO, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas não efetivamente comprovadas oriundos dos serviços ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer CLIENTE, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

 

8.10. A POINTCONDOMINIO não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou omissões, nem por problemas de transmissão de dados que gerem interrupção, atraso, cessação da transmissão ou por outra falha não explicitamente citada aqui, bem como não se responsabiliza por decisões tomadas com base nessas informações.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O uso comercial da expressão “POINTCONDOMINIO" como marca nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o CLIENTE acesse e use sua conta, é propriedade da POINTCONDOMINIO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.  O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da POINTCONDOMINIO.

 

9.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela POINTCONDOMINIO. Não possuindo controle sobre esses sites, não sendo responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do POINTCONDOMINIO para com esses sites e seus conteúdos.

 

10. REGISTRO E ALTERAÇÕES

 

10.1. A POINTCONDOMINIO poderá promover alterações no presente termo e condições de uso, mediante prévia comunicação e disponibilização de novo termo de uso no site. Fazem parte integrante do presente termo as informações disponíveis no site www.pointcondominio.com.br.

A POINTCONDOMINIO se compromete a atualizar o sistema contratado para que o mesmo acompanhe o desenvolvimento tecnológico, assim como aplicação de atualizações corretivas para sanar eventuais problemas que por ventura vierem a ocorrer no funcionamento do mesmo.

 10.2.  O CLIENTE poderá solicitar sem qualquer ônus a correção de problemas encontrados por ele durante a utilização do sistema, que será realizado conforme a gravidade do mesmo. Erros que não interferiram na utilização do sistema, serão considerados melhorias, e poderão ou não ser realizados pela POINTCONDOMINIO, a seu exclusivo critério.

 10.3. Quando da atualização do sistema, o CLIENTE terá o prazo de 24 horas para realizar testes de utilização sendo que, ultrapassadas essas 24 horas da atualização, considera-se aprovada a atualização pelo CLIENTE.

 10.4. A atualização de melhorias tecnológicas para adequação do sistema as necessidades atuais de utilização e manutenção serão realizadas fora do horário comercial, e poderão causar imprevistos na utilização pelo CLIENTE, que ao verificar qualquer erro deverá imediatamente comunicar a POINTCONDOMINIO para realizar as correções necessárias.

 10.5. A não comunicação do erro existente na utilização do sistema, será considerada como não existente, não podendo o CLIENTE requerer qualquer compensação por eventual problema causado por sua má utilização.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

11.1. Todos os itens destes Termos e condições gerais de USO são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP.

 

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