TERMO E CONDIÇÕES DE USO

TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

 

AO CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" NA TELA DE ACESSO PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, O CLIENTE ESTARÁ ADERINDO E ACEITANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ABAIXO DESCRITOS. A POINTCONDOMINIO PODE ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO SEM QUALQUER AVISO, RESERVADO AO CLIENTE O DIREITO DE DISCORDÂNCIA E CANCELAMENTO DO SERVIÇO. O USO CONTÍNUO DO SERVIÇO POR PARTE DO CLIENTE, APÓS A REALIZAÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, SIGNIFICA QUE O CLIENTE ESTÁ DE ACORDO COM TAIS MODIFICAÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESSES TERMOS, SELECIONE O BOTÃO "CANCELAR" ou ENTRE EM CONTATO.

 Ao navegar neste Portal, o CLIENTE declara ter lido compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso e a politica de privacidade https://www.pointcondominio.com.br/paginas/politica-de-privacidadeque o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

Este Termo e Condições de Uso estão relacionados à disponibilização dos serviços de forma não exclusiva, por parte da NOW TECHNOLOGIES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, doravante denominada POINTCONDOMINIO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.694.877/0001-25 com sede na Rua Padre Roque,1.135 Mogi Mirim-SP, Centro, CEP 13.830-000. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS AO ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS, O CLIENTE ESTARÁ CONCORDANDO COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

1. OBJETO

A POINTCONDOMINIO disponibilizará ao cliente por meio do sistema WEB através de seu PORTAL www.pointcondominio.com.br a comercialização do sistema de gerenciamento e administração de condomínios oferecendo diversos serviços e recursos que facilitam a administração de condomínios comerciais e residenciais podendo os condôminos participar de forma ativa das decisões mais importantes e acompanhar a gestão do condomínio com segurança e conforto, em casa ou em qualquer lugar do mundo com os seguintes módulos descritos no site https://www.pointcondominio.com.br/recursos-sindicos-moradores e https://www.pointcondominio.com.br/recursos-adm-gestores

1.1. Os módulos serão acessados de acordo com as assinaturas e respetivos planos previstos e descritos no site da POINTCONDOMINIO.

1.2. Fica expressamente proibido aos clientes acessarem as áreas de programação do PORTAL, banco de dados, informações e outros que façam parte exclusiva da atividade de webmastering, sob pena de reparação das sanções civis e criminais, além de reparação dos danos causados.

1.3. O CLIENTE não poderá em nenhuma hipótese permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.4. Constitui ônus do CLIENTE arcar com os meios necessários para navegação no site da POINTCONDOMINIO, dentre eles os requisitos para acesso a internet.

2. CADASTRO

2.1 O CLIENTE será responsável pelo seu Cadastro junto ao Site, a fim de contratar a utilização do Serviço, comprometendo-se a informar, tão somente, Dados Pessoais verdadeiros e corretos, sendo a POINTCONDOMINIO eximida de qualquer responsabilidade no caso de serem cadastradas informações equivocadas ou inverídicas.

2.2 A veracidade, exatidão, atualização e autenticidade de todos os Dados Pessoais fornecidos no Cadastro são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, ficando por eles garantida.

2.3 Com a efetivação e submissão do Cadastro, o cliente estará autorizando expressa e automaticamente à POINTCONDOMINIO a encaminhar e-mails com informativos sobre os Serviços, tais como alertas, avisos de novas funcionalidades, dentre outros.

2.4 A efetivação e submissão do Cadastro constituem o aceite integral e expresso pelo cliente de todos os termos destes, vigentes no momento da contratação.

2.5. Os Cadastros de CLIENTES podem ser cancelados, a qualquer momento, sem prévio aviso e de forma definitiva, a critério da POINTCONDOMINIO, caso seja constatada:

A) utilização de palavras e termos inapropriados, palavrões, conteúdo ilegal ou pornográfico;

B) conotação religiosa ou política;

C) incitação à violência;

D) violação de direitos de terceiros;

E) a prática de ato ou conduta que viole quaisquer leis ou regulamentos vigentes no país, ou (vi) a prática de ato ou conduta que desrespeite este TERMO.

2.6. O cancelamento do Cadastro proíbe imediatamente a continuidade da utilização do Serviço pelo CLIENTE.

2.7. Ao efetivar o Cadastro, preenchendo corretamente os Dados Pessoais sem qualquer irregularidade, aceitando o presente termo de uso e condições do site e após a confirmação do pagamento pela POINTCONDOMINIO, o CLIENTE estará autorizado a utilizar o sistema conforme contratação e receberá o seu nome de usuário para login e a sua senha de acesso.

2.8. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar a POINTCONDOMINIO, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Após o Cadastro, utilizando-se das suas Senhas de Acesso no Site, o CLIENTE passa a ter acesso aos MÓDULOS contratados, podendo monitorar, acompanhar, inserir conteúdo, gerenciar relacionamento e dados, além da emissão de boletos bancários para pagamento da taxa condominial, nos termos de seu respectivo regimento interno, assembleias e deliberações.

3.2 O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer dos Serviços, sendo certo que a utilização destes para fins ilícitos não importará em qualquer responsabilização da POINTCONDOMINIO.

3.3. O CLIENTE será o único responsável em caso do eventual ajuizamento de demandas por terceiros relativamente a:

a. Cobrança indevida, em duplicidade ou com erro;

b. Cobrança de produtos não entregues ou serviços não prestados;

c. Inadequação, defeitos ou vícios de produtos e serviços;

d. Publicidade enganosa ou abusiva;

e. Práticas coercivas, desleais ou abusivas contra consumidores;

f. Prática de crimes de lavagem de dinheiro ou corrupção;

3.4. A POINTCONDOMINIO não será responsabilizada por atos de omissão, ou, ainda, pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá-las.

3.5. O CLIENTE reconhece que o não cumprimento de prazos e obrigações legais e fiscais são de sua exclusiva responsabilidade e não serão atribuídos, em nenhuma hipótese, à POINTCONDOMINIO.

3.6. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelos dados bancários informados para a transferência dos valores recebidos em seu nome, seja para crédito em conta de titularidade do cliente (TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO e/ou CRÉDITO NA CONTA DIGITAL), seja para pagamento a terceiros, em nome do CLIENTE, isentando a POINTCONDOMINIO de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3.7. Fica proibida a UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS para qualquer fim ilícito incluindo, sem se limitar a:

A) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;

B) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo pornográfico de qualquer espécie ou que incite a pornografia, pedofilia ou qualquer outra prática ilícita;

C) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo não autorizado pelo detentor dos direitos atinentes a este, bem como, no caso de fotografias, vídeos ou qualquer outro material que contenha a imagem de pessoas, não autorizados por tais pessoas;

D) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo que incite a violência de qualquer tipo, a discriminação seja de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; e

D) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo promovam atividades ilegais ou de legalidade duvidosa.

4. PREÇO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. Os preços, prazos e condições de pagamento serão aqueles descritos na aba “Planos” do Site, de acordo com cada plano contratado. Com reajuste anual pelo IGP-M/FGV, e na falta destes, o indice oficial determinado pelo Governo Federal, ficando estabelecido que, havendo alteração da legislação pertinente, permitindo periodicidade menor para o reajuste, este será aplicado ao presente contrato, prevalecendo a menor periodicidade permitida.

4.2. A POINTCONDOMINIO emitirá documento de cobrança para a realização do pagamento, no valor estipulado item 10.1 e com prazo de vencimento definido pela POINTCONDOMINIO.

4.3. Para que a POINTCONDOMINIO possa cumprir com as suas obrigações, dentro dos prazos estabelecidos, relativas ao pagamento dos documentos de cobrança emitidos por conta deste termo, deverão ser observadas as seguintes disposições:

4.3.1. A POINTCONDOMINIO emitirá os documentos de cobrança, sendo os serviços efetivamente disponibilizados após a confirmação do pagamento.

4.3.2 O não pagamento do valor devido à POINTCONDOMINIO nas respectivas datas de vencimento sujeitará o CLIENTE, de forma cumulativa, independentemente de aviso ou interpelação judicial, às seguintes sanções:

a) atualização pro rata die do valor não pago pela variação do índice do IGPM, desde que positiva, ou outro índice oficial que vier a substituí-lo, a partir do respectivo vencimento até a data do seu efetivo e integral pagamento;

b) aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor atualizado, a partir do vencimento até a data do seu efetivo e integral pagamento.

c) após 15 (quinze) dias da inadimplência, a suspensão parcial da prestação do serviço;

d) após 30 (trinta) dias da inadimplência, o cancelamento da prestação do serviço, com a conseqüente rescisão deste instrumento e a inclusão do CPF/ CNPJ do Cliente nos Órgãos de Consulta Pública de Proteção ao Crédito;

4.3.3. Os comprovantes de quitação dos documentos de cobrança deverão ser enviados à pessoa ou setor indicado pela POINTCONDOMINIO.

5. RESCISÃO

5.1. O presente poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

A) por inadimplemento das partes;

B) por motivo de força maior ou de caso fortuito regularmente comprovados, na forma disposta no artigo 393.

do Código Civil brasileiro, impeditivos da execução do objeto do presente termo;

C) nas demais hipóteses previstas em lei; e

D) por acordo entre as partes.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações descritas no presente instrumento, caso tal atraso ou falha seja resultante de fatos alheios à vontade das partes, ou de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos e/ou eventos de força maior.

6.2 O sistema de gerenciamento discriminado é de propriedade da POINTCONDOMINIO e o CLIENTE não adquirirá, a qualquer título, o direito de propriedade.

6.3 A transferência pelo CLIENTE a terceiros, a qualquer título, da posse ou propriedade de qualquer equipamento no qual esteja instalado o SISTEMA, objeto do presente, não implicará cessão ou transferência da licença de uso conferida ao mesmo, e será passível de multa no valor de 10 (dez) vezes o valor ANUAL contratado;

 6.4 A responsabilidade da POINTCONDOMINIO por quaisquer eventuais prejuízos ou danos, de qualquer natureza, comprovadamente resultantes da concessão da licença e prestação dos serviços, de acordo com este contrato, não excederá ao valor ANUAL contratado.

 6.5. Qualquer informação fornecida pelo CLIENTE será coletada e guardada de acordo com os padrões de segurança e confiabilidade. A POINTCONDOMINIO envidará os melhores esforços na manutenção da integridade das informações que lhe forem fornecidas, razão pela qual não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso e/ou utilização por terceiros estranhos.

6.6. Toda informação ou dados serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A POINTCONDOMINIO adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos CLIENTES.

6.7 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos presentes Termos e Condições de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

7. PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

7.1 É vedada qualquer espécie de procedimento que implique em aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial do SISTEMA.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

8.1. A POINTCONDOMINIO não se responsabilizará por quaisquer danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faz necessário para acesso aos serviços (EX.: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS ENVOLVIDAS EM QUAISQUER TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS OPERAÇÕES, inclusive OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, ADQUIRENTES, BANDEIRAS OU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS.

8.1. A POINTCONDOMINIO não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços para todas as áreas geográficas.

8.2. Quando possível, a POINTCONDOMINIO advertirá previamente as interrupções no funcionamento de qualquer serviço, mesmo se a interrupção ocorrer total ou parcialmente.

8.3. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação  de  fragilidade  também  se  incluindo,  em  razão  de  sua  complexidade,  a  disponibilização  dos  serviços  objeto  do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, reservando

8.4. A POINTCONDOMINIO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM ADVIR DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS; DA DEFRAUDAÇÃO PELA UTILIDADE QUE OS CLIENTES POSSAM TER ATRIBUÍDO AOS SERVIÇOS, DA FALIBILIDADE DE SEU SITE, DAS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, SE EXIME PELAS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS POR MEIO DE QUALQUER DISPOSITIVO MÓVEL OU TECNOLOGIA ASSEMELHADA.

8.5 A POINTCONDOMINIO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE TODA NATUREZA, QUE SE POSSAM ATRIBUIR À PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE

POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU CADASTROS DOS CLIENTES.

8.6. A POINTCONDOMINIO não poderá se responsabilizar pela descontinuidade na prestação dos serviços em decorrência de erros e mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados por meio dos quais se utilize o CLIENTE para acessar os serviços.

8.7. A POINTCONDOMINIO não se responsabiliza pelo uso indevido, por quaisquer

CLIENTES, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados em seus serviços, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade desses CLIENTES as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.

8.8. Cabe unicamente ao CLIENTE obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços, não sendo a POINTCONDOMINIO responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.

8.9. Em nenhuma circunstância, a POINTCONDOMINIO, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas não efetivamente comprovadas oriundos dos serviços ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer CLIENTE, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

8.10. A POINTCONDOMINIO não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou omissões, nem por problemas de transmissão de dados que gerem interrupção, atraso, cessação da transmissão ou por outra falha não explicitamente citada aqui, bem como não se responsabiliza por decisões tomadas com base nessas informações.

8.11. Os sites de Terceiros não são controlados pela POINTCONDOMINIO e a POINTCONDOMINIO não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros, de quaisquer links contidos nos sites de terceiros ou alterações ou atualizações para os sites de terceiros. Eventualmente, a POINTCONDOMINIO poderá fornecer acessos a links para sites de terceiros para você somente como conveniência sendo que a inclusão desses links não indica o aval da POINTCONDOMINIO a esse site.

9. SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1. Os Serviços da POINTCONDOMINIO podem integrar livremente aplicações de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

9.2. O CLIENTE declara-se ciente de que a POINTCONDOMINIO poderá permitir que que parceiros (bancos, instituições financeiras, operadoras de cartão de créditos, adquirentes e correspondentes bancários) agreguem seus produtos aos Serviços, servindo como plataforma tecnológica de integração de soluções financeiras.

9.3. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da POINTCONDOMINIO.

9.4. Embora busque sempre firmar acordos com parceiros confiáveis, a POINTCONDOMÍNIO não se compromete a revisar o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, razão pela qual a POINTCONDOMINIO recomenda que você os leia atentamente.

9.5. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços da POINTCONDOMINIO, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses Serviços.

9.6. A POINTCONDOMINIO não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da POINTCONDOMINIO. Da mesma forma, a POINTCONDOMINIO não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos serviços anunciados.

9.7. Alguns dos Serviços da POINTCONDOMINIO permitem que você compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à POINTCONDOMINIO se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos Serviços.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão “POINTCONDOMINIO" como marca nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o CLIENTE acesse e use sua conta, é propriedade da POINTCONDOMINIO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.  O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da POINTCONDOMINIO.

10.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela POINTCONDOMINIO. Não possuindo controle sobre esses sites, não sendo responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do POINTCONDOMINIO para com esses sites e seus conteúdos.

11. REGISTRO E ALTERAÇÕES

11.1. A POINTCONDOMINIO poderá promover alterações no presente termo e condições de uso, mediante a disponibilização de novo termo. Fazem parte integrante do presente termo as informações disponíveis no site https://www.pointcondominio.com.br/paginas/regras-de-uso.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

11.1. Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Mogi Mirim-SP.

Em vista de sempre estarmos buscando evoluir e melhorar nossos serviços para nossos usuários, esse termo pode passar por atualizações. Assim, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre quaisquer modificações pois, nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta politica a qualquer tempo. Por favor, acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças pois, ao acessar nossos serviços depois que tais alterações passarem a valer, você está concordando em estar vinculado à nova versão da Política.

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