Infelizmente, a inadimplência é um problema recorrente na grande maioria dos condomínios. E para evitar que os bons pagadores tenham que arcar com o rombo orçamentário deixado pelos inadimplentes, o síndico e a administradora devem ter um bom planejamento para cobrar as taxas atrasadas.
Sobre esse assunto a PointCondomínio conversou com o advogado Daphnis Citti de Lauro, especialista em Direito Imobiliário.
Ele explica que a primeira medida a ser tomada quando um condômino está inadimplente é o envio de carta de cobrança, primeiramente da administradora e, no caso de não atendimento, não pagamento ou impossibilidade de fazer um acordo, remessa para o jurídico, que enviará outra carta, antes de propor a ação de cobrança das taxas condominiais.
Além das cartas de cobrança, chamar o inadimplente para uma conversa e propor um acordo é uma ótima ideia. “Costuma funcionar em 40% dos casos”, afirma o Dr. Daphnis.
Se essas medidas não forem suficientes para resolver o problema, o condomínio deve entrar rapidamente com uma ação judicial para evitar o acúmulo das cotas em atraso. “O procedimento de envio das cartas de cobrança e tentativa de acordo amigável demanda aproximadamente um mês. Mas a ação pode ser proposta no dia seguinte do vencimento do boleto. Não é necessário aguardar determinado prazo”, afirma o especialista.
O Novo Código de Processo Civil considera o boleto título executivo extrajudicial, assim como o cheque e a nota promissória. Dessa forma, se julgar necessário, o condomínio poderá cadastrar o nome dos inadimplentes nas listas de proteção ao crédito. Quando o condômino tentar fazer qualquer compra a crédito, aparecerá a existência da ação ou execução das cotas condominiais em atraso.
Ações preventivas para evitar a inadimplência nos condomínios são sempre bem-vindas. O síndico pode fazer, por exemplo, uma campanha de conscientização e esclarecimento para evitar atraso nos pagamentos da taxa condominial.
Para saber mais sobre cobranças de inadimplentes no condomínio visite o módulo desse assunto na PointCondomínio. http://www.pointcondominio.com.br/
